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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 14:05
Decreto nº 8.303, de 4 de Setembro de 2014
Receita Federal do Brasil, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Junho de 2014 - 10:10
Lei nº 12.990, de 9 Junho de 2014
provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 16 de Maio de 2014 - 14:40
Lei complementar nº 144, de 15 de Maio de 2014
?Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 15:10
Lei nº 12.894, de 17 Dezembro de 2013
Polícia Federal para apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Junho de 2012 - 10:30
Decreto nº 7.756, de 14 de Junho de 2012
pública federal para aquisição de produtos de confecções, calçados e artefatos, para fins do
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:40
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
”, da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 19:00
LEI Nº 12.483, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011.
Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Maio de 2013 - 13:50
Lei nº 12.810, de 15 de Maio de 2013
Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Julho de 2018 - 14:43
DECRETO Nº 9.450, DE 24 DE JULHO DE 2018
Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 15:38
DECRETO Nº 9.178, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Maio de 2017 - 11:22
DECRETO Nº 9.056, DE 24 DE MAIO DE 2017
aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera o Decreto
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Legislação » Emendas Publicado em 17 de Abril de 2015 - 11:20
Emenda Constitucional nº 87
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 12:05
Medida Provisória nº 620, de 12 de Junho de 2013
para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei no 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 14:46
Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011
e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 15:53
LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018
Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 12:16
Lei nº 12.314, de 19 de agosto de 2010.
federal; revoga dispositivos da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003; e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Junho de 2014 - 13:10
Lei nº 12.995, de 18 Junho de 2014
legislação tributária federal; altera as Leis nos 8.167, de 16 de janeiro de 1991, 10.865, de 30 de abril
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 11:11
LEI Nº 13.529 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017
recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 18:40
Medida provisória nº 632, de 24 de Dezembro de 2013
, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Maio de 2011 - 15:03
Lei nº 12.409, de 25 de Maio de 2011
definitiva do domínio da malha rodoviária federal para os Estados; altera o Anexo do Plano Nacional de
